créditos: frame de vídeo-denúncia de moradores

“É inaceitável e repugnante ver um helicóptero atirando em uma comunidade cheia de pessoas inocentes que não tem nada a ver com a violência que rola diariamente nas comunidades do Rio. Além disso, os tiros ficaram muito perto de uma escola e a gente ficou assustado escutando milhares de crianças com medo. Acabei de testemunhar muitas mães com medo, correndo para a escola. Vocês podem imaginar seus filhos em uma escola, em uma creche, com um helicóptero atirando de bala de fuzil em cima deles? Como vocês se sentiriam? Como é aceitável que isso ocorra em uma comunidade do Rio de Janeiro hoje em dia?” disse Luke Dowdney, fundador e CEO da nossa Organização, enquanto recebíamos via Whatsapp, em diversos grupos de moradores e profissionais que atuam no Complexo da Maré, as primeiras notícias e vídeos de violações de direitos que ocorriam na manhã daquela quarta-feira, dia 20/06.

Aquela seria mais uma quarta-feira que a Maré choraria a morte de mais sete moradores. Entre eles, o adolescente Marcos Vinicius da Silva, de 14 anos, morto com um tiro na barriga enquanto estava a caminho da escola em que estudava, o CIEP Operário Vicente Mariano.

A força tarefa da Polícia Civil que atuou na comunidade era composta pelas seguintes unidades: Dcod, DRFA, DRFC, Core, Saer, 27ª DP, 39ª DP e 55ª DP. O Exército também deu apoio a polícia judiciária da Força Nacional. O objetivo alegado da ação era o cumprimento de 23 mandados de prisão com base em investigações da Dcod e 39ª DP. [1]

Segundo o Fórum Basta de Violência foram mais de cem marcas de tiros nas ruas da região da Nova Holanda.

Dada a gravidade da atuação das forças de segurança nesta operação, que contou com o uso de aeronaves para efetuar disparos, a Defensoria Pública do Estado do Rio ingressou, no mesmo dia, com um pedido de liminar na Justiça para pedir a proibição desta prática nas favelas ou lugares densamente povoados. [2]

“Essa situação da utilização de um helicóptero para efetuar disparos de arma de fogo a esmo, em locais urbanos densamente povoados, enquanto se movimenta em alta velocidade é absurdamente temerária, não se tem notícia de algo parecido em qualquer lugar do mundo. A probabilidade de atingir pessoas inocentes é imensa, além do terror psicológico que causa aos moradores e interrupção das atividades na comunidade e prejuízos materiais” – afirmou o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública e que assina a petição.

No pedido protocolado a Defensoria requereu ainda o cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a apresentar o plano de redução de riscos e danos para evitar violação dos direitos humanos e preservar a integridade física dos moradores da Maré durante as ações policiais dentro da comunidade. O plano de redução de danos decorre de uma ação civil pública movida pela DPRJ desde junho de 2016.

Na petição entregue à Justiça, o Nudedh afirma que o prejuízo causado durante a operação conjunta da Polícia Civil e do Exército, na localidade Vila Pinheiros, dentro do território da Maré, classificado como “mais um morticínio promovido pelo Estado”, revela a persistência do réu em não cumprir a determinação judicial e ainda agir de maneira contrária às diretrizes estabelecidas na decisão proferida por este juízo.

No documento, a Defensoria argumenta que a utilização de aeronaves para efetuar disparos de arma de fogo de grosso calibre próximo a escolas, residências e aglomeração de pessoas foi considerada temerária e revela “atuação discriminatória do Estado”, visto que esta medida nunca seria tomada se a ocasião envolvesse bairros de classe média.

Ainda em decorrência das violações de direito ocorridas na operação do dia 20, no início da semana seguinte a operação, no dia 25 de Junho, a Luta pela Paz, a Redes da Maré e o Observatório de Favelas – parceiros no Fórum Basta de Violência, Outra Maré é Possível! – juntamente com associações de moradores da Maré, a Defensoria Pública e entidades que atuam em defesa dos Direitos Humanos estiveram reunidas com a Polícia Civil para discutir e exigir que os protocolos básicos de atuação das polícias sejam observados, tendo como pressuposto a garantia da legalidade das ações policiais e o direito inegociável à vida. [3]

Desde fevereiro deste ano, o Rio de Janeiro está sob intervenção federal. Um levantamento divulgado pelo Observatório da Intervenção criado para monitorar as ações das forças de segurança, o qual a Luta pela Paz integra enquanto entidade apoiadora, aponta que o número de tiroteios aumentou 20% depois do decreto e 12 chacinas deixaram 52 mortos em todo o estado do Rio.

Continuamos lutando pela paz e gritando que “As vidas nas favelas importam!”

Fontes:
[1] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/adolescente-e-baleado-durante-tiroteio-em-operacao-na-mare.ghtml
[2] http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/5985-DPRJ-pede-a-Justica-para-proibir-disparos-de-aeronaves-em-favelas
[3] http://of.org.br/noticias-analises/organizacoes-da-mare-participam-de-reuniao-com-policia-civil/